1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Portal Escritores (www.portalescritores.com.br), que disponibiliza serviços online para publicação e compartilhamento de conteúdos literários.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e demais políticas publicadas na plataforma.
As regras específicas relacionadas à publicação de conteúdos encontram-se também na Política de Conteúdo, que complementa estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário deve interromper imediatamente a utilização do serviço.
2. Objeto da Plataforma
O Portal Escritores é uma plataforma online destinada à publicação, leitura e compartilhamento de conteúdos literários.
Por meio do site, os usuários podem:
- publicar textos literários;
- cadastrar livros ou obras;
- interagir com outros usuários;
- comentar conteúdos publicados;
- acompanhar autores e obras.
O Portal Escritores poderá alterar funcionalidades, layout ou recursos da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Cadastro do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades do site, o usuário deverá realizar cadastro informando dados verdadeiros e atualizados.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de sua conta e senha.
Não é permitido utilizar nomes de usuário que:
- sejam ofensivos ou discriminatórios;
- imitem marcas, empresas ou instituições;
- induzam terceiros a erro ou confusão;
- violem direitos de terceiros.
4. Idade Mínima
O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas com 13 anos ou mais.
Usuários menores de 18 anos devem utilizar o site com autorização de seus responsáveis legais.
5. Conteúdos Publicados
O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na plataforma.
Não é permitido publicar conteúdos que:
- sejam ilegais ou incentivem atividades ilícitas;
- contenham pornografia explícita ou exploração sexual;
- envolvam menores de idade em conteúdo sexual;
- promovam racismo, discriminação ou preconceito;
- violem direitos autorais de terceiros;
- contenham ameaças, difamação ou ataques pessoais;
- constituam plágio;
- divulguem informações comprovadamente falsas ou desinformação;
- promovam violência, crime, drogas ou autolesão.
Conteúdos eróticos podem ser permitidos apenas quando publicados em categorias apropriadas e desde que não contenham pornografia explícita, menores de idade ou qualquer material ilegal.
Também não é permitido:
- realizar spam;
- publicar propaganda ou promoção comercial não autorizada;
- tentar comprometer a segurança do sistema;
- utilizar o site para manipulação ou práticas abusivas.
6. Direitos Autorais
O usuário declara ser titular dos direitos autorais do conteúdo publicado ou possuir autorização legal para sua divulgação.
Os direitos autorais das obras permanecem pertencentes aos respectivos autores.
7. Licença de Publicação
Ao publicar conteúdo no Portal Escritores, o usuário concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir, organizar e divulgar o conteúdo dentro do próprio site.
Essa licença existe apenas para permitir o funcionamento da plataforma e não transfere a propriedade intelectual da obra ao portal.
8. Moderação de Conteúdo
O Portal Escritores poderá remover, reclassificar ou restringir conteúdos que:
- violem estes Termos de Uso;
- violem a Política de Conteúdo do portal;
- sejam ilegais ou ofensivos;
- violem direitos autorais;
- sejam utilizados para spam ou manipulação.
A moderação poderá ocorrer por denúncia de usuários ou por análise da equipe do portal, sem necessidade de aviso prévio.
9. Denúncia de Conteúdo
Qualquer usuário ou terceiro poderá denunciar conteúdos que violem direitos autorais, legislação vigente ou estes Termos de Uso.
A denúncia poderá ser realizada por meio da página Fale Conosco.
Após análise, o Portal Escritores poderá remover ou manter o conteúdo conforme avaliação administrativa.
10. Violação de Direitos Autorais
O Portal Escritores respeita os direitos autorais e a propriedade intelectual de terceiros. Caso qualquer pessoa identifique conteúdo publicado na plataforma que viole direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, poderá solicitar sua análise ou remoção.
A solicitação deve conter, sempre que possível:
- identificação do conteúdo supostamente infrator;
- link da página onde o conteúdo está publicado;
- descrição da violação alegada;
- informações que permitam identificar o titular dos direitos.
Após receber a notificação, o Portal Escritores poderá:
- remover temporariamente o conteúdo;
- solicitar esclarecimentos ao autor da publicação;
- manter ou remover definitivamente o conteúdo após análise.
11. Responsabilidade
Todo conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou.
O Portal Escritores não se responsabiliza por:
- conteúdos publicados por usuários;
- violações de direitos autorais;
- danos decorrentes do uso do conteúdo por terceiros.
12. Disponibilidade do Serviço
O Portal Escritores busca manter o funcionamento contínuo do serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma.
O serviço poderá sofrer interrupções por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos.
13. Encerramento de Conta
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento.
O Portal Escritores também poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos de Uso ou da Política de Conteúdo.
14. Proteção de Dados
O Portal Escritores trata os dados pessoais dos usuários de acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade.
15. Vigência
Estes Termos de Uso permanecem válidos por prazo indeterminado a partir de sua publicação.
16. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Maceió, Alagoas para resolução de quaisquer controvérsias.