90 anos de Salário Mínimo.

Embora o salário mínimo tenha sido criado por Getúlio Vargas, lei 185/1936 e regulamentado em 1940, ele foi concebido para garantir aos trabalhadores condições dignas de alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer. À luz do artigo 7°, inciso IV da Constituição Federal, o salário mínimo deve atender as necessidades vitais básicas de uma família.

No entanto, ele nunca foi capaz - nem chegou perto - de satisfazer às exigências instituídas e determinadas em lei. Seu pior momento histórico em termos proporcionais, quando o poder de compra despencou, foi durante a ditadura militar e a inflação crescente no Brasil. No início do Plano Real, em 1994, o salário mínimo era R$ 64,79, equivalente a aproximadamente US 60 dólares na época.

Fruto de negociações com centrais sindicais, só no Governo Lula foi que se deu início a política de valorização do mínimo a partir de 2006, e a regra empregada que inclui a variação do PIB de dois anos anteriores garante resultados com ganhos reais constantes para trabalhadores e aposentados.

Formalizada em 2007, com a data-base fixada em janeiro, foi consolidada em lei de 2011 que estendeu o cálculo até 2015.

O objetivo principal foi garantir o aumento do poder de compra e reduzir a desigualdade de renda.

Essa política teve continuidade com variações até 2019, quando o governo Bolsonaro interrompeu a regra. Foi retomada recentemente através da Lei 14.663/2023 sancionada pelo atual presidente.

Mantida a regra para os mais pobres, este ano o valor de R$ 1.518,00 sofreu reajuste de 6,79%; soma da inflação acumulada de 4,26% mais o crescimento do PIB em 2024 de 2,53%; resultado: salário mínimo R$ 1.621,00.

Sem a política de valorização, só com a reposição da inflação e já somado o último reajuste, hoje, o salário mínimo seria equivalente a R$ 705,00, SOMENTE. Percebe o tamanho da diferença?

O aposentado do INSS que recebe benefício acima do mínimo, este ano, porém, injustiçado, só conseguiu reposição de 3,90%, que é parte da inflação acumulada de 2025, cujo INPC fechou em 4,26%. Além de ser menor do que o devido, o reajuste só saiu, depois de muita negociação entre o presidente, a equipe econômica e os parlamentares da oposição.

Quem menos se conforma com essa valorização é a burguesia brasileira, alguns economistas e, principalmente, os políticos da oposição que, este ano, em particular, soltaram a voz nos microfones para tentar impedir a continuidade dessa regra com alegações do risco de estourar a dívida pública, que já é gigantesca, na visão deles.

Você acredita nisso, que o maior empecilho a valorização do salário mínimo seja o aumento da dívida pública, ao ponto de haver necessidade de se interromper a regra?

Enquanto isso, ninguém mexe nos supersalários dos magistrados, não se ouve reclamar dos gastos exorbitantes com os penduricalhos dos políticos, muito menos aparece alguém indignado com os proventos dos militares inativos com direito à integralidade ("aposentadoria" com o valor da última remuneração) bem como à paridade (ganho equivalente ao de quem está na ativa). POR QUÊ?

Deixe aqui o seu comentário, o que você pensa de tudo isso?